« O maior produto turístico a oferecer é um território devidamente ordenado» - afirma Guilherme Lagido, vice-presidente do município caminhense

Tal como já divulgamos, está aberta a DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE REVISÃO DO Plano Director Municipal de Caminha.

A oposição social-democrata «apela» para que a população consulte o documento, considerando que o mesmo é « RESTRITIVO E LIMITADOR DA CAPACIDADE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO NOSSO concelho».

Guilherme Lagido, vice-presidente da Câmara Municipal de Caminha, não aceita a posição do PSD e, através de algumas questões, esclarece a postura do município caminhense face ao PDM.

Aa – O PSD critica o PDM de Caminha, considerando-o como «muito restritivo e limitador da capacidade de desenvolvimento económico e social do nosso concelho».

Que comentário lhe merece?

Guilherme Lagido - A Proposta de Revisão do PDM de Caminha, está suportada por princípios de economia e eficiência, assegurando a utilização racional e eficiente dos recursos naturais e culturais, bem como a sustentabilidade ambiental e financeira das suas opções.

Não é restritiva e limitadora da capacidade de desenvolvimento económico e social do nosso concelho, mas é a proposta que vai encontro das necessidades do concelho e permite perspetivar uma evolução sustentável que garante melhores condições de vida para quem cá habita ou para cá venha habitar.

Aa - Quanto à área destinada para actividades económicas, concretamente o que está previsto? E é suficiente?

GL - A Proposta de Revisão do PDM admite atividade económica em diversas categorias de espaço (desde que se garanta compatibilidade ) assumindo áreas específicas com essa vocação, nas categorias de “Espaço de Atividades Económicas” e “Espaços Turísticos”, tal como o exige a regulamentação em vigor.

Concretamente no que respeita à ATIVIDADE INDUSTRIAL, enquanto atividade que pode proporcionar a melhoria das condições de vida local, criação de emprego, fixação e atração de população, evidenciam-se na proposta, entre outras, áreas de acolhimento empresarial, com condições de acessibilidade privilegiadas, capazes de se virem a comportar como Parques ou Áreas de Localização Empresarial, garantindo não só o correto ordenamento do território, mas condições de gestão integrada e acolhimento favorável. Mais do que um espaço físico, a Proposta pretende associar a estas áreas uma lógica empreendedora aliada a fatores de qualidade e inovação, geradores de sinergias. 

Relativamente ao TURISMO, consciente dos recursos do concelho a nível ambiental, cultural e paisagístico, e sua nítida a vocação turística, a Proposta aposta na Salvaguarda os valores patrimoniais naturais e culturais e requalificação ambiental e paisagística; na Reabilitação do Centro Histórico reforçando o enquadramento da ARU já aprovada; na  localização estratégica de áreas de vocação turística especifica (envolvendo empreendimentos reconhecidos como turismo de natureza, associados a boas praticas ambientais), numa logica de complementaridade e cooperação estratégica, potenciando sinergias e estratégias territoriais em rede; Estão associadas a estas preocupações várias Unidades Operativas de Planeamento e Gestão.

O maior produto turístico a oferecer é um território devidamente ordenado.

AA - O PSD critica que o actual PDM baixa os índices de construção, relativamente ao anterior? Em questões percentuais o que está previsto e o que acontecia anteriormente?

GL - A avaliação do PDM 95 revelou um instrumento de gestão territorial desajustado face à evolução das condições económicas, sociais e culturais, pouco capaz de promover o correto ordenamento do território e de dar resposta às expetativas de desenvolvimento social e económico do concelho.

Note-se que as áreas urbanizáveis previstas no PDM 95 foram ocupadas, desde a sua publicação até ao presente, em cerca de 30%, o que evidencia o seu sobredimensionamento e o seu franco desajustamento relativamente ao cenário sociodemográfico desse período.

Na Proposta em Discussão Publica, o perímetro urbano assenta na coesão territorial, na compactação e consolidação e na racionalização de infraestruturas, ao encontro dos princípios defendidos pela Lei de bases da politica publica de solos, de ordenamento do território e urbanismo (Lei nº 31/2014), e ainda, de acordo com as diretivas do Decreto Lei 80/2015 de 14 de maio e decreto regulamentar 15/15 de 19 de agosto.

Consciente de que as opções adotadas pelos planos territoriais deverão ser suportadas por princípios de economia e eficiência, assegurando a utilização racional e eficiente dos recursos, bem como a sustentabilidade ambiental e financeira dessas opções, a delimitação do solo urbano da Proposta permite acolher ainda, nos espaços de colmatação das diferentes categorias de solo urbano, cerca de mais 3 500 fogos, o que equivale a aproximadamente mais 10 000 habitantes.

Acresce a estes valores a ocupação admitida em solo rustico, nomeadamente na categoria dos aglomerados ruais e edificação dispersa, bem como a ocupação inerente ao programa das UOPG delimitadas em solo urbano.

Conforme daqui se pode concluir, se considerarmos apenas a realidade sociodemográfica concelhia retratada pelos Censos 2011, perceberemos que esta Proposta ultrapassa as expetativas de crescimento populacional para o horizonte temporal do plano.

Defendemo-la porque encontra fundamento noutros aspetos igualmente legítimos, acabando por merecer aceitação por parte das varias entidades intervenientes no acompanhamento da elaboração e o parecer favorável da CCDR-N.

AA - Quanto à reserva ecológica esta fase de revisão ainda permite mudanças?

GL - A Delimitação da REN foi desencadeada ao abrigo do regime transitório admitido pela Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2012 publicada no Diário da Republica 1ª serie, nº 192 de 3 de outubro.

Assim, no âmbito da mesma, a elaboração das propostas de delimitação da REN é da competência da CCDR (ou é validada por essa entidade) para apresentação subsequente à Comissão Nacional da REN.

A gestão dos procedimentos não compete à Camara Municipal, mas à CCDR, pelo que não é correto responsabilizar a Camara pelos procedimentos promovidos. Além disso, esta proposta foi apresentada em Fevereiro de 2013. O anterior executivo apresentou 25 propostas de exclusão à REN. Numa primeira fase a proposta não foi aceite. Em Março de 2014 foi possível aprovar a proposta com a aceitação de 20 das 25 propostas de exclusão.

A REN de Caminha foi aprovada através da Portaria nº 175/2016 de 22 de junho, publicada no Diário da Republica, 1_ série nº 118 de 22 de junho, e entrará em vigor quando a Proposta de Revisão do PDM for publicada.

AA - O executivo caminhense tem uma proposta do PDM. Como o classifica?

GL - A elaboração da Proposta beneficiou da ponderação de sucessivos pareceres da comissão de acompanhamento e das entidades que a compõem, respetiva concertação de interesses e resolução de conflitos, bem como da ponderação das sugestões apresentadas em sede de participação preventiva e em sede de atendimento ao publico, bem como de consultas às Juntas de Freguesia, representando já uma fase de participação/concertação profícua; Todas as Juntas de Freguesia foram ouvidas na fase de preparação e foram acolhidas a esmagadora maioria das sugestões que nos fizeram. Não foi um processo feito em gabinete, mas, pelo contrário, foi um processo amplamente participado.

Estou certo de que a Proposta do PDM de Caminha é uma proposta ajustada às atuais condições económicas, sociais e culturais, capaz de promover o correto ordenamento do território e de dar resposta às expetativas de desenvolvimento social e económico do concelho. É uma proposta que muito incentivará o desenvolvimento do concelho e permitirá melhorar as condições de vida de quem cá vive