O envio à assembleia municipal do novo Plano Director Municipal de Caminha. O actual executivo considera que «em três anos foi possível completar um processo que se arrastava desde 2006, deixando o concelho sem uma estratégia em matéria territorial».
O documento «é equilibrado», defende o executivo socialista e acrescenta, ainda, que o mesmo defende a paisagem e as pessoas, potencia o turismo e a economia e permite o crescimento populacional, estando preparado para acomodar um aumento da ordem das 10 mil pessoas ao longo da próxima década.
Este Executivo assumiu o processo de revisão como «uma prioridade», constituiu uma equipa de técnicos interna, coordenada pelo vice-presidente, Guilherme Lagido, e «lançou mãos à obra» e critica, também o anterior executivo por «nunca ter chegado ao fim».
Tal como o assimassim divulgou este documento foi alvo de mais de 300 reclamações, mas Miguel Alves, líder da autarquia caminhense, destaca que «o novo PDM resulta de um debate transparente e participativo, de um trabalho realizado sem recursos externos nem a avenças milionárias, como aconteceu antes. Foi possível desenhar um território que, sendo sustentado no turismo, valoriza a paisagem, a qualidade de vida e os espaços públicos cuidados».
No tocante às referidas reclamações o vice-presidente, Guilherme Lagido, refere que «apenas 2 por cento são provenientes de cidadãos do concelho. Essas reclamações foram analisadas, tendo sido atendidas cerca de 42 por cento. Este autarca local, ainda, salienta que «o território de Caminha é fortemente condicionado em termos de áreas que são reserva em matéria ambiental. No entanto, foi possível preparar a parte urbana para um crescimento substancial. Este não é um crescimento expectável, mas o que importa considerar é que o território não se apresenta estrangulado nessa matéria.
O actual executivo relembra que «acabou» por exemplo a área urbanizável”, passando apenas a existir solos urbanos e rústicos, sendo as exigências, no primeiro caso, «bastante restritivas». Refira-se, a título de exemplo, que a «lei faz depender o solo urbano da existência cumulativa de várias condições, entre elas as redes de água, saneamento, eléctrica, de comunicações e de transportes públicos.
«PDM CASTRADOR» - acusa o PSD
Esta força política de Caminha considera que as «380 reclamações mostram a indignação da população perante a imposição deste PDM». Apelidam o documento aprovado pela maioria socialista como « castrador » «» e «prejudicará gravemente centenas e centenas de famílias, afastando nitidamente o aparecimento de possíveis investidores.
Por outro lado, consideram que com este novo PDM « será uma oportunidade perdida para promover e concretizar um novo rumo estratégico para o concelho, sendo em alguns aspectos, um enorme retrocesso.
Este documento frusta as expectativas e até direitos adquiridos de muitos cidadãos. Reconhecemos que compete ao Município o direito e a iniciativa do planeamento, mas nunca sobre os direitos e justas aspirações das pessoas, com base em critérios discricionários, sem equidade e sem transparência.
Como é possível justificar retirar de solo urbano terrenos servidos por infraestruturas e incluir outros que não as possuem? Pedras no sapatinho para uns e prendas para outros?», aponta em nota de imprensa a concelhia do Partido Social Democrata.
A oposição de Caminha afirma ter participado na consulta pública deste novo Plano Director Municipal, mas as suas sugestões para «minimizar o impacto» não foram aceites. Dessas propostas destacam-se: a aquisição de terrenos junto aos nós da A28 para poder criar pólos industriais competitivos «promovendo assim a criação de emprego»; requalificação para Espaços de Actividades Económicas toda a área das antigas pedreiras, em Vila Praia de Âncora, junto à rotunda de acesso à A28, por «dispor de excelente localização e acessibilidade»; reformulação com «sentido de responsabilidade e sensibilidade social a questão do ordenamento, para que se atenue esta discriminação, sem sentido, entre as freguesias do interior e as do litoral. Assim, propusemos que fossem repostos todos os espaços urbanos e urbanizáveis, em todos os locais dotados de infraestruturas e que fossem revistos os zonamentos das freguesias do interior, de modo a reclassificar como solo urbano, aglomerados urbanos e espaços que já estejam dotados de infraestruturas».
Na referida nota de imprensa os sociais-democratas avançam que «um verdadeiro tornado prepara-se para arrasar o concelho de Caminha e o PSD nada pode fazer contra a vontade de uma maioria autoritária e ditadora de vontades, que se acha com o direito de retirar às pessoas direitos adquiridos com os seus terrenos apenas porque lhes apetece».
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