sábado, 5 de novembro de 2016

«Munícipes revoltados interpõem recursos hierárquicos» - acusa o PSD de Caminha

Esta semana a concelhia do Partido Social Democrata fez saber que um Recurso Hierárquico interposto por um munícipe , que reagiu a um ato administrativo por entender que o prejudica gravemente. Foi solicitado à Câmara Municipal de Caminha um pedido de licenciamento, numa área urbanizável tendo sido, «injustificavelmente» , indeferido.
Segundo os sociais democratas afirmam na referida nota, «apesar de ter sido elaborado um parecer jurídico, que defendia a pretensão do munícipe e no qual é afirmado não existirem motivos para o indeferimento", o executivo socialista indeferiu o referido recurso hierárquico sem a devida fundamentação legal».
Esta força política concorda com o parecer juridíco, «uma vez que os motivos que o executivo socialista alega, relativamente ao Plano Diretor Municipal de defesa de Florestas Contra Incêndios, cartografias ou outros pormenores, se  não estiverem  plasmados no PDM em vigor, não se tornam vinculativos para os munícipes».
Por outro lado, acusam e lamentam que «os munícipes sejam, constantemente, prejudicados com a morosidade na resposta aos vários pedidos apresentados , uma vez que falamos de um processo que se arrasta na câmara desde Junho de 2015.
Terminam com um apelo ao «sentido de responsabilidade» por parte do actual executivo.

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