A notícia foi vinculada,
recentemente, num jornal nacional.A pessoa em questão além de ser deficiente
visual, também não tem o braço direito e alguns dedos da mão esquerda.Este
cidadão queixou-se ao Banco de Portugal depois de a agência do Novo Banco lhe
ter negado a abertura de uma conta a prazo. Em causa, diz o banco, está o facto
de ser necessária uma assinatura do cliente, que tem de ser reconhecida por um
notário.
No cartão de cidadão está
especificado que o mesmo não pode assinar, mas recorda que Sempre abriu contas
a prazo através de impressão digital.
COINCIDÊNCIAS
Faz hoje 10 anos a Lei
46/2006 que "proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da
existência de risco agravado de saúde" e continua-se a assistir a
discriminações tão gritantes como esta. Não é só o Novo Banco, outros bancos
também a praticam.
Seja por desconhecimento por
parte dos que são sujeitos de descriminação da existência desta lei ou pelas fragilidades
que ela própria tem, os resultados da sua aplicação têm sido escassos. Embora o
número de queixas tenham aumentado, não tenho conhecimento de nenhuma
condenação exemplar e/ou pagamento de qualquer indemnização.
As práticas discriminatórias,
essas continuam.
Jorge Falcato
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