«Aproveitamento político» e «acto deplorável», são adjectivos que a concelhia de Caminha do Partido Social Democrata faz ao actual executivo caminhense em recente nota de imprensa e afirma, ainda, que o mesmo age efectuando uma «distorção da verdade».
Por outro lado, acusam o actual presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, de «nada fazer, sem obra, sem projectos, continue numa atitude de total inércia a queixar-se, de tudo e de todos e a instrumentalizar a justiça em seu favor político.
Destacam, ainda, a obra realizada pelo anterior executivo e que esta atitude somente leva a «processos que revistos e escalpelizados no tempo nos levam exactamente à gestão socialista». Afirmam que Todos os processos de que o presidente da câmara fala, foram criados no tempo de gestão socialista e foram «imbróglios tão grandes que se arrastaram até aos dias de hoje. Os exemplos são dados pelo próprio PSD, como: a Quinta da Barrosa, o edifício da Travessa do Tribunal e a Socinimo.
Recuando no tempo a oposição social-democrata de Caminha remonta aos anos 80 com governação socialista e afirmam que «fez uma série de obras em terrenos que não pertenciam ao município. Aconteceu na zona industrial da Gelfa e aconteceu em Caminha com a construção de um Centro Coordenador de Transportes. Face a este ato e a esta construção ilegal em Caminha, o PS ficou com um problema para resolver com o dono do terreno e que é a Sociminho. Houve depois um licenciamento de um projecto para a construção de um prédio de 6 andares para aquele local do externato de Santa Rita , cujas obras nunca se concretizaram por adiamentos sucessivos por parte do próprio construtor. A verdade é que o PS no poder na altura, depois de ter construído ilegalmente nos terrenos desta empresa não tinha legitimidade para invocar a caducidade do licenciamento, após mais de 16 anos de adiamentos.
Porém, e segundo a referida nota de imprensa, «competiu ao PSD por cobro a essa situação e tomar uma decisão. O Vereador do PSD com o pelouro na altura, em 2005, fundamentado num parecer jurídico, defendendo a caducidade do licenciamento das obras dos lotes do externato, as quais, por razões que apenas se prendem com o promotor da obra, estiveram paradas durante 16 anos.
O assimassim interpelou Miguel Alves, edil da autarquia caminhense, sobre estas acusações, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer esclarecimento.
Recordemos que na passada semana avançamos com a ponderação do actual executivo de opções legais para que a autarquia seja ressarcida por parte de membros do anterior executivo, concretamente quanto a acção administrativa movida, em 2016, por uma empresa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra a câmara de Caminha.
Naquela acção a empresa requereu a anulação de dois despachos da então presidente daquela autarquia, Júlia Paula Costa, que declaravam a caducidade de licenciamentos anteriores, dados pela mesma Câmara, de construção de dois edifícios onde são hoje as ruínas do externato de Santa Rita e da antiga estação de camionagem”..
Já o Partido Social Democrata considera que o pedido agora da indemnização cível só «é devido pela expectativa que durante anos lhe foi criada e que o Tribunal reconhece como legítima» e relembra as palavras do Tribunal superior, «não pode o Município durante dez anos (na vigência do PS) agir com inércia, criando expectativas no Autor da obra, acreditando que não haveria problema em adiar o início das obras».
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