NOVAS REGRAS NA JORNADA CONTÍNUA APOIAM trabalhadores? - a câmara diz sim e o PSD não

A câmara de Caminha vai adoptar novas regras no âmbito da jornada contínua, a partir do próximo mês de Abril. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, através de despacho, e visa «apoiar efectivamente os trabalhadores do Município que são pais, promovendo maior justiça em relação à situação actual, sem perder de vista a funcionalidade dos serviços e os deveres para com os munícipes», refere o executivo da autarquia.
O modelo actualmente em vigor, volvidos cerca de dois anos sobre a sua implementação, tem-se revelado progressivamente menos eficaz, mercê do aumento significativo do número de trabalhadores que, ao longo desse período, têm solicitado autorização para prestação de serviço em jornada contínua. Este incremento tem também originado alguma «injustiça» , com a impossibilidade de «todos os que o pretendem poderem fazer esta opção, sob pena dos serviços a que estão associados, onde todos ou quase todos os funcionários pretendem a jornada contínua, ficarem inoperacionais ou fecharem em determinados períodos, com óbvio prejuízo dos munícipes», salienta o executivo que lidera a câmara.
Assim, nos termos do despacho, todos os trabalhadores que tenham, pelo menos, um filho com idade inferior aos três anos de idade, podem requerer horário em jornada contínua, que permite que saiam duas horas mais cedo do seu local de trabalho. O mesmo se aplica aos trabalhadores de família monoparental, em que apenas um dos progenitores viva com os filhos. Além disso, todos os pais de menores cujo estabelecimento de ensino não assegure a permanência da criança para além do horário normal, ou que tenham que ficar mais de uma hora à espera dos pais, terão também o mesmo direito.
O líder da autarquia caminhense, Miguel Alves, considera que «esta decisão tem dois objectivos muito claros. O primeiro é de organização interna e visa moralizar o usufruto de jornada contínua por parte dos trabalhadores da Câmara. Há trabalhadores que subvertem a lei em vigor para tirar partido individual de um horário que permite a saída do posto de trabalho mais cedo e outros há que têm circunstâncias familiares muito difíceis e não têm podido beneficiar da legislação porque a prova é complexa e o abuso de alguns não permite o usufruto de outros pelo prejuízo causado ao serviço».


«Informação enganosa»
Em nota de imprensa a concelhia do PSD considera que este assunto da jornada contínua «não passa de pura propaganda e demagogia politica feita, desta vez, à custa de um ataque feito aos próprios funcionários».
Existiram trabalhadores que tiveram parecer favorável e outros não, mas também houve «aqueles que  não tiveram sequer direito a decisão. Acrescentam, ainda, que esses «não tiveram direito a decisão,  não lhes foi prestada qualquer informação sobre o andamento do processo administrativo que configurava a decisão final. Isto revela a injustiça e a falta de respeito praticada.
Por outro lado, referem que «quem permite tal prerrogativa legal aos trabalhadores é a lei do Estado Português e não a lei do presidente da câmara ».