Em virtude da nota de imprensa do PSD o assimassim contactou Guilherme Lagido, vice-presidente da Câmara Municipal de Caminha, que refutou as acusações vinculadas pela oposição quanto ao Plano Director Municipal.
Garantiu a importância deste instrumento de gestão territorial e acusou, também, o anterior executivo no tratamento do PDM.
É com números que este autarca local desmente as afirmações do Partido Social de Caminha.
Aa – Confirma que ouve centenas de reclamações ao PDM?
Guilherme Lagido – Este executivo, consciente da importância de um Instrumento de Gestão Territorial como é o PDM, desenvolveu deste muito cedo, um conjunto de iniciativas com vista a aumentar a participação dos munícipes. Antes de encerrar a Proposta de Ordenamento reunimos com todas as Freguesias, pelo menos duas vezes – há casos em que houve 5 reuniões – para discutir a Proposta. Só depois de se atenderem mais de 4/5 das sugestões é que se avançou para a fase final. Já em sede de discussão pública fizeram-se duas reuniões públicas uma em Caminha a outra em Vila Praia de Âncora e atenderam-se mais de 200 pessoas. É natural, por isso, que haja mais de 300 reclamações, facto que desmente a crítica da oposição sobre a falta de informação ou sobre o pouco tempo de debate do documento. É evidente que as pessoas souberam o que estava em jogo e que participaram. O futuro PDM será mais rico também por causa desta participação cidadã.
GL – O PDM é um Instrumento de Gestão Territorial que, respeitando as normas de âmbito Nacional define um rumo para o território concreto, neste caso o concelho de Caminha. Por isso não deve ser o instrumento do PS, do PSD, ou da CDU, mas deve ser uma opção o mais consensual possível. Por isso, quando chegámos ao executivo, constatámos que o processo de revisão tinha já 7 anos e em Julho de 2010 tinha sido definida uma estratégia sufragada em Comissão de Acompanhamento com as várias entidades envolvidas. Inclusivamente havia já uma proposta de Reserva Ecológica Nacional – REN que, por não ter sido bem defendida, aguardava aprovação.
Poderíamos ter retrocedido levando a que o processo se reiniciasse. Com isso, iríamos sujeitar o concelho a regras mais apertadas em termos de gestão territorial e atrasar todo o processo. Entendemos que, embora os objectivos estratégicos merecessem da nossa parte alguns reparos, no essencial poderiam manter-se ajustando em fase de elaboração das propostas os interesses do concelho. Foi esta a nossa opção. Por isso, é natural que em termos de opções haja críticas a fazer, mas não por parte do PSD. Estão a criticar as suas opções. O maior problema do concelho é a Reserva Ecológica Nacional. Mas esta foi, também, uma proposta feita pelo PSD em 8 de Fevereiro de 2013. Admitimos que se pretenda manter a tendência que vinha do anterior PDM. Mas esta não era defensável. Basta dizer que, apenas, menos de 1/3 da área urbanizável prevista no anterior PDM se urbanizou. Isto num espaço de 21 anos.
Aa – Por outro lado, ainda, acusam de que as freguesias do interior serão, praticamente, impedidos nos seus terrenos, uns porque foram desclassificados outros por capacidade mínima de construção. O que realmente passa no interior das freguesias?
GL – Não é verdade essa afirmação. Vamos a exemplos. Dem que tem 363 habitantes poderá com este PDM aumentar 228 habitantes. Argela que tem 393 habitantes poderá com este PDM aumentar 465 habitantes. Venade e Azevedo que tem 975 habitantes poderá com este PDM aumentar 579 habitantes. As Argas que têm 208 habitantes poderão com este PDM aumentar 871 habitantes. Não é, portanto, pelo PDM que haverá problemas de fixação de população nas freguesias mais interiores.
Aa – Acusam que no interior há quase proibição de construção, e instalar actividades económicas. É esta a realidade do PDM?
GL – Como ficou dito não é verdade. As perspectivas são seguramente suficientes para acolher quem se queira fixar no interior. Em todos as freguesias a proposta permite, sempre, acomodar crescimentos superiores a 50% da população existente em 2010. No geral, o concelho de Caminha, com este PDM poderá acolher mais 10 mil Habitantes, sem contar com a ocupação dos 157 loteamentos que estão aprovados e ainda por ocupar – total ou parcialmente – e, ainda as Unidade Operativas de Planeamento e Gestão que acolherão, também, mais população. Com estas excepções estamos a falar de um crescimento de mais 60% do que a população existente.
Em todos os núcleos urbanos são permitidas actividades económicas compatíveis com usos habitacionais. Mas, para além disso, está prevista a ampliação da Área Empresarial da Gelfa e a criação da área Empresarial de Argela/Vilar de Mouros. De resto, estas áreas foram alvo de desanexações da REN para esse efeito. Um dos problemas do concelho é a falta de espaço para actividades de maior dimensão e, para isso, se propôs a área de Argela/Vilar de Mouros.
Além destas há, ainda, pequenos núcleos em Vila Praia de Âncora e em Vilarelho.
Aa – Nada está previsto no documento para resolver os problemas graves do concelho ?O PSD acusa existir falta de estratégia no desemprego, atracção de investimento, desertificação do interior e dinamização do turismo de qualidade...
GL – Embora o PDM não seja um Plano de Desenvolvimento Económico tem de ter preocupações para acomodar as iniciativas que venham a acontecer. Como se disse esta preocupação sempre esteve presente. Provavelmente quem faz a critica não quis ter o incómodo de ler todos os documentos postos à disposição em sede de discussão pública. Fez uma leitura apressada da planta de ordenamento e fez a crítica. Recomendo que se faça uma leitura cuidada do trabalho desenvolvido e que se reflicta bem nas opções estratégicas que, curiosamente foram genericamente traçadas na reunião da Comissão de Acompanhamento de 9 de Julho de 2010.
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